A 49 dias dos Jogos Olímpicos, o estado do Rio de Janeiro decretou estado de calamidade pública por causa da grave crise económica que vem atrasando o pagamento desde há meses de funcionários públicos e levado ao fecho de emergências em hospitais. O objetivo da medida, inédita, é permitir ajuda financeira do governo federal, em torno de três mil milhões de reais, para concluir obras ligadas ao evento desportivo e adotar atitudes excecionais, como o corte de serviços públicos. A decisão foi tomada após reunião em Brasília entre o presidente e o ministro das Finanças do governo interino, Michel Temer (PMDB) e Henrique Meirelles (PSD), respetivamente, e o também interino governador fluminense, Francisco Dornelles (PP). O Comité Organizador do Rio 2016 disse que os Jogos Olímpicos não serão afetados.
Temer, Meireles e Dornelles concordaram, em jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do primeiro, que decretar estado de calamidade pública era a única solução para justificar o socorro financeiro de uma verba em torno dos três mil milhões de reais sem necessidade de cumprir as exigências e os limites que o Ministério das Finanças normalmente impõe. Dornelles, que foi acusado na sexta-feira por um delator da Operação Lava-Jato de ter recebido, quando era senador, nove milhões de reais para abafar uma comissão parlamentar de inquérito da Petrobras em 2009, afirmou após a reunião que "a decisão abre caminho para adotar medidas duras na área financeira".
O governador interino, que substitui o governador eleito Luiz Fernando Pezão (PMDB), em tratamento contra um cancro, quer chamar a atenção para a situação especial de crise do seu estado: neste mês, foram pagos apenas 70% dos salários dos funcionários públicos ativos e reformados. Emergências de hospitais públicos foram fechadas ao longo dos últimos meses. O Hemo-Rio, banco de sangue estadual, suspendeu a coleta em abril por falta de pagamento aos funcionários. O Instituto Médico Legal deixou de receber corpos, por falta de condições de trabalho, desde este mês. Um terço da frota da polícia civil está parado por cortes no abastecimento de combustível.
O ponto central da crise é a combinação de gastos crescentes com pessoal com a recessão económica. Além disso, o Rio sofre de dois fatores suplementares de risco: a dependência dos royalties do petróleo, cuja remuneração encolheu por causa da queda da cotação internacional, e a impossibilidade de diminuir gastos públicos devido à organização dos Jogos.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-secretário de estado do Planeamento, Raul Velloso, culpa o governo de Dilma Rousseff (PT) pelo problema. "Há mais de um ano que o Pezão andava a bater à porta da Dilma e ela só o enrolou, agora o Temer é que terá de resolver." Já o professor de Direito Marcos Gonçalves considera anticonstitucional que se use o evento como argumento para decretar situação de calamidade. "A "situação anormal" que é mencionada na Constituição não se aplica aos argumentos do governo fluminense, apontar os Jogos como razão é um absurdo." De facto, em três dois oito pontos usados por Dornelles para justificar o pedido de estado de calamidade são referidos os Jogos Olímpicos.
Os responsáveis pela organização do evento, no entanto, desdramatizam. "Não afeta os Jogos porque já sabíamos que o estado do Rio estava falido, em primeiro lugar, e, em segundo, porque os nossos recursos já estavam garantidos", afirmou o diretor de comunicação Mário Andrada. A posição da prefeitura é de absoluto conforto orçamental e financeiro", reagiu por sua vez Eduardo Paes (PMDB), o prefeito da capital carioca. "Quero renovar aqui a confiança de que realizaremos Jogos excecionais", acrescentou via Twitter, reagindo à mancha que a decisão do governador causou na imagem internacional do Rio 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário